Na última quarta-feira (28/08), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto que regulamenta o turismo rural (PL 2204/19). Pela proposta, a mesma propriedade poderá desenvolver simultaneamente atividades de lazer, entretenimento e agropecuárias.

Pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam ao agroturismo estarão sujeitas aos mesmos regimes tributários, trabalhistas e previdenciários previstos para a atividade agrícola, conforme a proposta.

Atividades não agrícolas no espaço rural, como é o caso do turismo, aumentam a geração de emprego nas áreas campestres e contribuem para a fixação da população no campo, além de estimular a proteção do meio ambiente.

O projeto foi aprovado conjuntamente com o PL 1522/19 e PL 2360/19, que tratam do turismo rural da agricultura familiar. Agora o projeto será analisado pelas Comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos deputados.

Com informações da Agência Câmara